Segundo a denúncia, que o Native News Carajás teve acesso, a prefeita emprega ao menos 14 pessoas da família dela na gestão municipal e existiria ainda indícios que esse número pode ser maior, através de nepotismos cruzado. A licitação para a coleta de lixo da cidade também teria sido direcionada e a empresa ‘vencedora’ não viria executando o serviço previsto no contrato
Eldorado do Carajás/PA – A prefeita Iara Braga, de Eldorado do Carajás, no sudeste do Pará, foi denunciada ao Ministério Público do Estado (MPPA) e ao Tribunal de Constas dos Municípios (TCM-PA) por fraude e direcionamento de licitação e nepotismos. Segundo a denúncia, que o Native News Carajás teve acesso, a prefeita emprega ao menos 14 parentes, incluindo o marido dela, na gestão municipal.
A denúncia ainda pede ao MPPA que apure o caso, pois existiria
a suspeita que esse número pode ser ainda maior, através do chamado nepotismo
cruzado. A gestão da prefeita viria
cometendo uma série de outras irregularidades, entre elas o direcionamento da
licitação para a coleta de lixo da cidade.
De acordo com a denúncia, tudo teria sido arquitetado para que a
empresa J. Euzebio da Silva Sousa Eireli vencesse o pregão eletrônico Nº
9/2022-032-PMEC, para a realização do serviço na cidade, por um valor mensal de
R$ 249.541,66.
Pelo previsto no edital, o contrato é para “prestação de varrição de vias urbanas, roço, raspagem, capinação, poda de árvores, serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos (lixo doméstico e comercial), com uso de caminhões compactadores para a execução da coleta e transporte, com características domiciliares de moradias, comércio, órgãos e logradouros públicos, para atendimento das necessidades dos munícipes de Eldorado do Carajás”.
No entanto, segundo a denúncia, a empresa não viria
cumprindo o exigido no contrato, que apresentaria diversas irregularidades. “Além
dos diversos vícios quanto à elaboração do projeto básico elaborado pela
Secretaria do Município de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará, ainda há outras irregularidades, como o
procedimento de pesagem do LIXO coletado neste município, além de não cumprirem o princípio da publicidade e transparência do processo licitatório, o qual foi direcionado
para empresa qualificada”, diz a denúncia.
Também estão anexados ofícios com pedido de cotação de
preços, que têm o mesmo número, assinados pela servidora Josy Kaliny Braga Barros
(Coordenadora de compras) - portaria nº 103/2022-GAB.
Ofícios:
Solicitado pelo ofício 107/2022PMEC/SEMAD/DC a empresa
AMBIENTAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Solicitado pelo ofício 107/2022PMEC/SEMAD/DC a empresa J.
EUZEBIO DA SILVA SOUSA LTDA:
Solicitado pelo ofício 107/2022PMEC/SEMAD/DC a empresa D G
DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA:
Também na denúncia é verificado, com material fotográfico
anexado, com data desta segunda-feira (27/2), que, até essa data, não foram
feitos capina, retirada de galhas e poda de árvores nos logradouros do
município, como também a raspagem e capinação, tão pouco instalação dos
coletores de lixo nos diversos pontos da cidade como estabelecidos no termo do
contrato assinado com a empresa vencedora do certame.
“São as diversas imagens do município em ruas e logradouros
com pragas e ervas daninhas, como capim e galhas provenientes da poda de
árvores, em síntese. Pedimos as autoridades que sejam adotada as sanções e
penalidades cabíveis aos responsáveis pela total desordem com os interesses do patrimônio
públicos de Eldorados do Carajás”, ressalta o documento.
Ainda é verificado na denúncia que, além dos serviços de coleta e varrição, também estão inclusos os serviços de pintura de meio fio, o que até o presente momento não estariam sendo feitos pela empresa contratada.
Na data de ontem, segunda-feira, é observado que não foram
vistos equipes de limpeza como prevê nos horários pré-estabelecidos no contrato
de prestação de serviços de limpeza urbana, que é no período das 06h às 18h, de
segunda a sábado.
A denúncia também anexou foto do caminhão compactador de lixo, marca IVECO, de cor branca, que pertencente ao patrimônio do município, que permanece parado há mais de três dias por problemas mecânicos por falta de manutenção, assim como também placa de regulamentação do DETRAN, além de outras irregularidades.
O contrato prevê:
01 – Encarregado de turma
10 – Agentes de limpeza
02 – Motorista de caminhão compactador
02 – Motorista de Caçamba de 12m³ e 6m³
01 - Operador de Retroescavadeira
Totalizando 16 colaboradores, com contrato de prestação de
serviços no valor de R$ 249.541,66 mensais. A denúncia observa que o outro
contrato, pregão eletrônico Nº 004/2021 - data da sessão: 15/04/2021- era
especificado:
03 – Motoristas de caminhão
25 – Agentes de limpeza e/ou gari
Totalizando 28 colaboradores, com contrato de prestação de
serviços no valor de R$ 161.000,00 mensais. “O que chama atenção é saber de um
CONTRATO com menos colaboradores e equipamentos, porém com saldo de contrato
maior que o anterior, para o mesmo quantitativo populacional e região do
município de Eldorados do Carajás. Que, ajustando para a realidade atual deste
município, não comporta sua demanda financeira, que, em valores, temos R$
1.062.500,00 a mais”, frisa o documento.
A denúncia pede ainda a quebra de sigilo do E-SOCIAL da
empresa, e que comprove por meios de documentos tais como;
• GFIP - Relação dos trabalhadores constantes no arquivo
SEFIP;
• Relatório de folha de pagamento de todos os colaboradores
do contrato com o município de Eldorados do Carajás;
• Comprovante de endereço de todos os colaboradores, para
que comprovem que moram no município (sendo eles: talão de energia, comprovante
de água, declaração de moradia autenticada em cartório, todos em nome dos
respectivos trabalhadores), afim de apurar a veracidade do efetivo deste contrato
da coleta de lixo urbano.
• GDRAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
No documento também é comprovado, com fotos, que no local onde é para fazer a pesagem do lixo coletado para o pagamento, não há balanças. Inclusive, foi flagrado, no local, a presença de catadores de lixo, incluindo crianças.
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“Segundo o processo licitatório, a empresa vencedora deve
pesar o lixo aqui [local] descartado, para então receber sua fatura de medição:
onde esta essa balança? como esta sendo feito essa medição?”, pontua denúncia.
Nepotismos
Além das irregularidades relacionadas à licitação de coleta
de lixo, a denúncia também enfatiza a prática de nepotismos na gestão de Iara
Braga. A prefeita teria feito da prefeitura cabide de emprego para sua família.
Com base no Portal da Transparência, são citadas ao menos 14
pessoas ligadas à gestora em cargos comissionados. Veja a lista abaixo.
Por conta da clara comprovação desse tipo prática, a
denúncia pede que sejam investigados:
• Nepotismo cruzado;
• Contratação de familiares para prestação de serviços
terceirizados;
• Nomeações, contratações não previstas expressamente no
decreto, com indícios de influência.
“Dentre esses 14 citados acima e comprovados parentes da
atual prefeita do município, e que ainda tem muito mais a serem investigados
desta atual gestão, por privilégios, direcionamento de processos licitatórios, superfaturamento,
compras sem licitação, inexibilidade sem os procedimentos legais previstos nas
leis de licitação, desvio e lavagem de dinheiro público. Pedimos as autoridades
que sejam afastados todos os citados na lista, assim como a quebra de sigilo
telefônico e bancário, para prestarem contas de todas as irregularidades
possíveis que houver, como também que sejam dadas as punições cabíveis aos
autores infratores nesta gestão por tantos descasos com erário do município”,
destaca o documento.
O NNC não conseguiu contato com a Prefeitura de Eldorado do Carajás para falar sobre as denúncias. Também não conseguiu contato com a empresa citada. O espaço, no entanto, está aberto para a versão da prefeitura e da empresa.
Por Tina DeBord
Fotos: Reprodução NNC
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